Consulta pública vai definir regras sobre fiscalização de transgênicos

Brasília - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai criar uma norma para fiscalizar se os alimentos contendo transgênicos provocam risco à saúde. O regulamento técnico, como é chamado, ainda está em elaboração. O esboço foi aberto a consulta pública na internet. As sugestões podem ser enviadas pela internet ou pelo fax.

Quando for publicado, após consulta, o regulamento vai definir as normas para avaliar a segurança sobre o consumo humano de alimentos transgênicos ou que usem transgênicos em sua elaboração.

A consulta pública da Anvisa, de número 63, contém 119 perguntas ao público. “Com a consulta, os diferentes segmentos da sociedade podem avaliar esse roteiro, dizer se está correto ou se está incompleto; se aborda ou deixa de abordar aspectos importantes; para que se chegue a um texto que permita avaliar a segurança no consumo de transgênicos”, explica o diretor-presidente da Anvisa, Claudio Maierovitch.

Maierovitch disse que as regras para a avaliação dos produtos devem garantir que eles não sejam tóxicos, não causem alergias, nem causem infecções. “Algumas questões serão respondidas com as declarações das empresas sobre os produtos, mas outras precisam trazer os resultados de laboratório e de estudos que comprovem que aquela resposta é verdadeira”.

O diretor da Anvisa lembrou que a lei determina que produtos que contenham mais de 1% de material transgênico devem trazer a identificação na embalagem. “Isso é lei, não é uma definição da Anvisa”, afirma.

A Anvisa esclarece que o regulamento técnico vai preocupar-se apenas com a possibilidade do transgênico trazer danos à saúde humana. Não serão analisadas questões ambientais. O texto da Consulta Pública 63 está disponível na página da agência http://www.anvisa.gov.br. Quem quiser participar poderá enviar sugestões, até o próximo dia 10 de setembro, através do e-mail gacta[@]anvisa.gov.br ou pelo fax (61) 3448.6274.