Pesquisas subsidiam medida legal para a proteção de aves marinhas

Até junho deste ano, barcos que utilizam espinhel pelágico (uma técnica industrial de pesca em alto-mar) deverão estar preparados para adotar o uso associado de duas medidas que reduzem a captura de albatrozes e petréis, aves marinhas ameaçadas de extinção. Essa determinação faz parte da Instrução Normativa Interministerial n° 04, assinada pelos Ministérios da Pesca e Aqüicultura e do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União no último dia 19.

A nova medida estabelece que os pescadores deverão utilizar o toriline – equipamento formado, entre outros elementos, por bandeirolas coloridas que afugentam as aves – e colocar o peso que afunda as linhas mais próximo dos anzóis, ação que aumenta a sua velocidade da submersão do equipamento de pesca. Pesquisas realizadas pelo Projeto Albatroz, uma organização não-governamental sediada em Santos (SP), comprovaram que o uso associado dessas duas medidas reduz a zero o ataque das aves às iscas em até 75 metros atrás da popa do barco. Os resultados desses estudos subsidiaram a elaboração da nova instrução normativa.

Enquanto as bandeirolas coloridas do toriline afugentam as aves por cem metros de extensão, os anzóis iscados submergem mais rapidamente nos primeiros metros em função da colocação do peso de sessenta gramas a dois metros deles. Geralmente, o peso é colocado a 5,5 metros. Para medir a taxa de velocidade do afundamento do anzol, as pesquisas utilizaram um aparelho chamado Temperature and Depth Recorder (TDR), colocado no lugar de um dos oitocentos a 1200 anzóis utilizados nas linhas desse tipo de pesca.

“Nessa área dos 75 metros, ocorre o maior risco de ataques, já que é onde os anzóis ficam próximos da superfície por mais tempo. Usar essas duas medidas ao mesmo tempo reduz a possibilidade da ave ser fisgada ao tentar comer as iscas e, assim, morrer afogada”, explica a bióloga Tatiana Neves, coordenadora do Projeto Albatroz. Essa disponibilidade dos anzóis é decorrente da largada da linha de pesca pelo pescador enquanto o barco navega.

O uso de medidas mitigadoras não beneficia apenas as aves, mas também o aumento da produtividade da pesca, conforme os estudos realizados em 2010. “Houve o dobro da captura da espécie albacora bandolim (Thunnus obesus), peixe mais valorizado comercialmente”, comenta Neves. “A interferência dos métodos na captura de pescado deve, no entanto, ser melhor avaliada. Por isso, os experimentos de 2011, além de testar novas medidas, estão focados no estudo dos efeitos sobre a produção e os estoques”.

A Instrução vale para os barcos que usam o espinhel pelágico e operam em águas sob jurisdição brasileira a partir do sul da cidade de Vitória (ES). A pesca com espinhel pelágico captura principalmente espadartes (ou meca), atuns e tubarões (ou cação) e é regulamentada pela Comissão para Conservação do Atum do Atlântico (cuja sigla em inglês é ICCAT). Esse órgão determina, por exemplo, qual a cota de peixes que cada país membro, entre eles o Brasil, pode pescar sem comprometer os estoques pesqueiros. Entre os critérios para a determinação dessas cotas, está o cumprimento das recomendações e resoluções do ICCAT, a exemplo da utilização de medidas para evitar a captura de aves marinhas. A Instrução Normativa, além de atender as recomendações internacionais feitas pela Comissão para Conservação dos Atuns do Atlântico, também segue as diretrizes do Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis (Acap). O descumprimento da Instrução Normativa fica sujeito a penas previstas em medidas legais, a exemplo da Lei 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Em extinção

São 22 espécies de albatrozes no mundo e todas fazem parte da lista vermelha da União Internacional para Conservação da Natureza (UICN, na sigla em inglês), reconhecida como a mais ampla do tipo. No Brasil, das várias espécies que interagem com o espinhel, seis dessas espécies de albatrozes estão na lista brasileira de espécies ameaçadas. A conservação dessas aves oceânicas está prevista no Plano de Ação Nacional para a Conservação de Albatrozes e Petréis (Planacap), lançado em julho de 2006 pelo Ibama.

A maior causa de declínio das populações dessas aves é a captura incidental pela pesca e, nesse sentido, medidas mitigadoras podem ajudar. Estudos do Projeto Albatroz comprovam que, sem o uso do toriline, noventa aves são capturadas a cada cem mil anzóis. Com o uso desse equipamento, a captura cai para 37, representando redução de 60% na morte da aves e, ainda, aumento de 15% na produtividade da pescaria.